Súmula 195 - TST

Embargos. Agravo Regimental. Cabimento (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental. Histórico Revista pela Súmula nº 353 – Res. 70/1997, DJ 30.05.1997, 04, 05 e 06.06.1997 Redação original – Res. 1/1985, DJ 01, 02 e 03.04.1985