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Súmula 210 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


#### Recurso de Revista. Execução de Sentença (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal. #### Histórico Revista pela Súmula nº 266 – Res. 1/1987, DJ 23.10.1987 e DJ 10, 11 e 14.12.1987 Redação original – Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985


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