“súmulas” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ318 de 18/10/2005
Enunciado Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. (Súmula n. 318, Corte Especial, julgado em 5/10/2005, DJ de 18/10/2005, p. 103.) Excerto dos Precedentes Originários "[...
- Processo Civil
- Súmula Anotada - STJ316 de 18/10/2005
Enunciado Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial. (Súmula n. 316, Corte Especial, julgado em 5/10/2005, DJ de 18/10/2005, p. 103.) Excerto dos Precedentes Originários "RECURSO ESPECIAL. EMB...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
- Súmula Anotada - STJ322 de 05/12/2005
Enunciado Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro. (Súmula n. 322, Segunda Seção, julgado em 23/11/2005, DJ de 5/12/2005, p. 410.) Excerto dos Precedentes Originários "[..
- Civil
- Súmula Anotada - STJ326 de 07/06/2006
Enunciado Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. (Súmula n. 326, Corte Especial, julgado em 22/5/2006, DJ de 7/6/2006, p. 240.) Excerto dos Precedentes Or...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Súmula Anotada - STJ319 de 18/10/2005
Enunciado O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. (Súmula n. 319, Corte Especial, julgado em 5/10/2005, DJ de 18/10/2005, p. 103.) Excerto dos Precedentes Originários "EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAME...
- Processo Civil
- Súmula Anotada - STJ320 de 18/10/2005
Enunciado A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento. (Súmula n. 320, Corte Especial, julgado em 5/10/2005, DJ de 18/10/2005, p. 103.) Excerto dos Precedentes Originários "EXECUÇÃO FISCAL. PEN...
- Processo Civil
- Súmula Anotada - STJ317 de 18/10/2005
Enunciado É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. (Súmula n. 317, Corte Especial, julgado em 5/10/2005, DJ de 18/10/2005, p. 103.) Excerto dos Precedentes O...
- Processo Civil
- Execução
- Súmula Anotada - STJ315 de 18/10/2005
Enunciado Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. (Súmula n. 315, Corte Especial, julgado em 5/10/2005, DJ de 18/10/2005, p. 102.) Excerto dos Precedentes Originários "[...] AGRAVO DE...
- Processo Civil