“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST129 de 21/11/2003
Contrato de Trabalho. Grupo Econômico (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contr...
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- Súmula - TST127 de 21/11/2003
Quadro de Carreira (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento o...
- Súmula - TST138 de 21/11/2003
Readmissão (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Em caso de readmissão, conta-se a favor do empregado o período de serviço anterior, encerrado com a saída espontânea. (ex-Prejulgado nº 9) Precedentes ERR 349/1963, Ac. TP 373/1964 –...
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- Súmula - TST136 de 27/09/2012
Juiz. Identidade Física (Cancelada – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012) Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz. (ex-Prejulgado nº 7) Histórico Súmula mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e...
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- Súmula - TST134 de 21/11/2003
Salário. Menor Não Aprendiz (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral. (ex-Prejulgado nº 5) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982...
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- Súmula - TST111 de 25/04/2005
Equiparação Salarial (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental est...
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- Súmula - TST108 de 21/11/2003
Compensação de Horário. Acordo (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo escrito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao tra...
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- Súmula - TST135 de 25/04/2005
Salário. Equiparação (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não...
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