“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST112 de 21/11/2003
Trabalho Noturno. Petróleo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transpor...
- Trabalhista
- Súmula - TST113 de 21/11/2003
Bancário. Sábado. Dia Útil (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração. Preceden...
- Trabalhista
- Súmula - TST115 de 21/11/2003
Horas Extras. Gratificações Semestrais (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais. Precedentes ERR 4160/1978, Ac. TP 2...
- Trabalhista
- Súmula - TST110 de 21/11/2003
Jornada de Trabalho. Intervalo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entr...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
- Súmula - TST106 de 09/09/2009
Aposentadoria. Ferroviário. Competência (Cancelada – Res. 157/2009, DEJT divulgado em 04, 08 e 09.09.2009) É incompetente a Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada em face da Rede Ferroviária Federal, em que ex-empregado desta pleiteie compl...
- Previdenciário
- Súmula - TST104 de 21/11/2003
Férias. Trabalhador Rural (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei. Histórico Redação o...
- Trabalhista
- Súmula - TST117 de 21/11/2003
Bancário. Categoria Diferenciada (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas. Precede...
- Trabalhista
- Súmula - TST114 de 21/11/2003
Prescrição Intercorrente (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Precedentes ROAR 306/1976, Ac. TP 2249/1976 – Min. Lomba Ferraz DJ 06.04.1977 – Decisão unânime ERR 18...
- Trabalhista