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responsabilidade na assunção de dívida” em Conceitos

  • ConceitoPoder legislativo

    por crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF), bem como a competência para dispor sobre sua organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoProteção Contratual

    responsabilidade nas relações contratuais de consumo é objetiva, fundando-se na teoria do risco do empreendimento.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoPublicidade

    compromisso do direito do consumo com a função social da comunicação mercadológica.Por fim, cumpre destacar que a responsabilidade...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    Saúde (SUS), divisão das responsabilidades entre os entes federativos e fontes de custeio, além, é claro, da participação...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoAtribuições

    Já a Chefia de Governo implica na efetivação dos objetivos da Administração pública, ou seja, no comando da máquina pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    (arts. 1º, caput, e art. 18, da CF).Sobre o modelo brasileiro, a forma de federação escolhida foi aquela na qual a maioria...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoBens da união

    segurança e/ou soberania nacional. - Separar os bens da União dos bens dos demais entes federativos, fixando a responsabilidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoComposição e legislatura

    art. 70 a 75, CF), bem como o dever de julgar o Presidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura