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responsabilidade na assunção de dívida” em Conceitos

  • ConceitoImputação do pagamento

    saldar a totalidade de uma dívida e parte das outras?...

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    • Imputação do pagamento
  • ConceitoCessão de contrato

    no contrato, ativos e passivos.- Não há simples substituição de sujeito, mas assunção de todos os direitos e deveres por...

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    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de contrato
  • ConceitoDação em pagamento

    Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

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  • ConceitoRegras gerais

    de patrimônios, e não de acervos ou expectativas de direitos (como, por exemplo, o que ocorre na criação do patrimônio de...

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    • Regras gerais
  • ConceitoRegras gerais

    Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 16ª ed.

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    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoInquérito civil público

    O procedimento investigatório é regulamentado pela Lei n° 7.347/1985 a qual disciplina a ação civil pública de responsabilidade...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoRegras gerais

    Nesse caso, o local do pagamento poderá ser o domicílio do credor, por exemplo, sendo, portanto, uma dívida portável ou portable...

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    • Lugar de pagamento
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  • ConceitoPagamento em consignação

    além da mora, a ônus e responsabilidades adicionais.

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    • Pagamento em consignação