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responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoAção penal privada

    pelo ofendido ou por seu representante legal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoDireitos

    a responsabilidade objetiva dos fornecedores impõe a reparação integral, abrangendo tanto os danos materiais quanto os...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    dos direitos trabalhistas envolvidos no caso (art. 29, da CLT) (DELGADO, 2020).Sendo o preenchimento da CTPS de responsabilidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoMandado de segurança

    É também regulado por lei própria (Lei 12.016/2009).Segundo Norberto Avena (2021), direito líquido e certo compreende a relação...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoMunicípios

    Enquanto entes federativos, possuem, também por expressa previsão constitucional, competências legislativas e administrativas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoDesempenho de mandato classista

    A Administração Pública – e todos os órgãos, serviços e agentes que a compõem – tem por objetivo a realização da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Desempenho de mandato classista
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoModalidades de pagamentos

    No momento em que um credor e um devedor, de boa-fé, contraem mutuamente um crédito e um débito, tem-se por expectativa...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos