Modalidades de pagamentos

Conceito

No momento em que um credor e um devedor, de boa-fé, contraem mutuamente um crédito e um débito, tem-se por expectativa lógica que o seu adimplemento que, cotidianamente, chama-se de pagamento.

Ao se utilizar a expressão pagamento, tem-se por conclusão lógica o adimplemento direto do devedor ao credor o que ocorre, por exemplo, quando o devedor entrega quantia em dinheiro ao credor em uma obrigação de pagar, ou quando entrega determinado bem em uma obrigação de dar coisa certa.

Ocorre que o cumprimento da obrigação específica é apenas uma das formas de satisfação possível no direito pátrio que implicará na extinção da obrigação.

Existe, contudo, uma série de modalidades de pagamentos distintos que merecem análise individualizada aos quais a doutrina comumente se refere como pagamentos especiais.

Para regular os pagamentos especiais, o legislador destinou 8 capítulos específicos do Título III (CC, art. 334 a 388), dividindo-os da seguinte forma:

• CAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação.
• CAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação.
• CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento.
• CAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento.
• CAPÍTULO VI - Da Novação.
• CAPÍTULO VII - Da Compensação.
• CAPÍTULO VIII - Da Confusão.
• CAPÍTULO IX - Da Remissão das Dívidas.

Ainda que, de certo modo, todas as modalidades especiais de pagamento guardem certa relação (haja vista terem como objetivo a liberação do devedor perante o credor), elas guardam distinções consideráveis e que, assim como capítulos específicos, merecem considerações individualizadas.

Referências principais

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
• GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 2: obrigações/ Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. - 20ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
• FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: obrigações / Cristiano Chaves de Farias, Neslon Rosenwald. 15ª ed. rev, ampl. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.

Autoria

• Danilo Roque - UEM
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)