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responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoExtinção da Concessão

    que as providências cabíveis à melhor solução do pacto e garantia de continuidade do serviço público envolvido sejam adotadas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoCompetências

    crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Competências
  • ConceitoInquérito civil público

    O procedimento investigatório é regulamentado pela Lei n° 7.347/1985 a qual disciplina a ação civil pública de responsabilidade...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoSegurado especial

    por isso, demandam um regime de contribuição e proteção diferenciado.O custeio da previdência para esses segurados é realizado...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado especial
  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    solicitação) ou vinculada (por requisição).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoCompetências

    aqueles de maior incidência as ações envolvendo litígios cíveis (entre estes, obrigações de fazer, ações possessórias, responsabilidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoBens dos estados

    a responsabilidade pela sua manutenção, proteção e preservação.O rol de bens de propriedade dos Estados consta do art. 26...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoPartes do acordo

    oferecer a proposta e determinar as condições para a celebração do Acordo; - O Juízo: responsável por realizar o controle...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo