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responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoServidores Estatais

    Lei nº 8.429/1992), ensina que o agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoDevido processo legal

    reflexos por todos os demais princípios processuais, tais como princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoSegurança jurídica

    Qualquer código ou legislação esparsa, em maior ou menos escala, tem por primeiro objetivo conferir segurança jurídica...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoSistema misto

    entende a aplicação do sistema misto no Brasil.No entendimento de Aury Lopes Jr., não existem sistemas puros, existindo, por...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Nesse último caso, o representante terá direito ao ressarcimento por perdas e danos experimentados em razão da inobservância...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico
  • ConceitoTestemunhal

    os colaterais até terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Testemunhal
  • ConceitoQuem deve pagar

    I, do Título III - De quem deve pagar.A seção é inaugurada com o art. 304 que, de forma ampla, possibilita o pagamento por...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    Sabotagem.- frustração de direito assegurado por lei trabalhista.- frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho.-...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho