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responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoDispensabilidade

    Por exemplo, se o promotor dispuser de provas suficientes, poderá denunciar sem que tenha sido instaurado um inquérito policial...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoConsórcio público

    o consórcio público, instituído pela Lei nº 11.107/2005, é pessoa jurídica formada apenas por entes federativos, com o...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoFormação de municípios

    do novo Município por incorporação, subdivisão ou desmembramento se dará por meio de lei ordinário estadual.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    Por meio desse dispositivo é tutelado o direito à informação, a liberdade de escolha dos consumidores e sua integridade física...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    Incluído no Código pela primeira vez em 2012, por meio da chamada Lei Carolina Dieckmann, o dispositivo foi alterado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    critérios e procedimentos para a concessão de benefícios como aposentadorias por idade, tempo de contribuição e invalidez...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;- prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    relação de consumo.- Vítimas de acidentes de consumo: De acordo com o artigo 17, qualquer pessoa que sofra danos causados por...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor