Para que haja de fato desigualdade salarial a ser combatida, devem estar presentes na situação os seguintes requisitos: (...
Trabalho.Considerando as previsões celetistas, ter-se-á uma relação de emprego sempre que presentes, de forma simultânea, os seguintes requisitos...
outros);- (ii) durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos...
dever-se-á seguir os critérios legais.Para que o primeiro cenário (imputação pelo devedor) possa ocorrer, há, contudo, requisitos...
havendo no desenrolar do processo condições a justificar o posicionamento diverso – a parte pode, preenchidos os demais requisitos...
Tal como ocorre na intervenção espontânea, cabe ao Congresso Nacional avaliar se o decreto de intervenção atende aos requisitos...
Dependem do próprio Estado estabelecer, soberanamente, quais são os requisitos necessários.Na tradição brasileira tal tema...
Os requisitos para a concessão da naturalização especial são os mesmos da ordinária, com exceção do tempo de residência em...