Busca AIConceitosTodas as Áreas“repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em ConceitosConceitoEstruturação do dever de indenizarPode ser material (danos patrimoniais) ou moral (danos à honra, à imagem, à intimidade etc.).CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEstruturação do dever de indenizarConceitoPressupostos do dever de indenizarIndenizar, portanto, significa reparar integralmente o dano causado à vítima.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarConceitoDano moraltutelados na Magna Carta estão os direitos à honra, ao nome, à intimidade, à privacidade e à liberdade.Nesse sentido, dano...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de danoDano moralConceitoDano estéticoAssim, não haveria a possibilidade de incidência de dano estético cumulado com dano material e moral.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de danoDano estéticoConceitoDano materialao patrimônio futuro da vítima, ou seja, bens que ainda não lhe pertenciam.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de danoDano materialConceitoPerigo para a vida ou saúde de outremA conduta descrita é de crime formal, não sendo necessária a produção de resultados para a consumação.PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo para a vida ou saúde de outremConceitoAumento de penasobre todos os delitos previstos nos capítulos I e II dos crimes contra a dignidade sexual, quando não houver previsão especial...PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveisAumento de penaConceitoAtualização do valor das multasà necessidade de se fazer cumprir a lei, estipula a norma que, em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoPenalidadesAtualização do valor das multas1...454647...157
