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repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em Conceitos

  • ConceitoDireito à segurança

    Público, associações civis e demais legitimados.Em suma, o direito à segurança, no âmbito das relações de consumo, não se...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoInduzimento à especulação

    O crime de induzimento à especulação se encontra previsto no artigo 174 do Código Penal e consiste na ação de “abusar...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Induzimento à especulação
  • ConceitoFraude à execução

    O crime de fraude à execução se encontra previsto no artigo 179 do Código Penal e consiste na ação de “fraudar execução...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    Veja-se que o direito de acesso à justiça não é uma novidade na história dos direitos fundamentais, encontrando raiz na Revolução...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoOutras questões atinentes à competência

    de competência, limites à jurisdição nacional e resolução de conflitos de competência....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Outras questões atinentes à competência
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    consumo, não se limita à indenização.

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    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoExceções à publicidade

    ao processo e atos judiciais relacionados por terceiros totalmente alheios à lide.Nestas hipóteses de exceção à regra da...

    • Processo Civil
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    • Exceções à publicidade
  • ConceitoTempo à disposição

    e esclarecimentos de fatos não caracterizados como tempo à disposição, assim ensina a doutrina (CASSAR, 2018):“Os minutos...

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    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Tempo à disposição