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repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em Conceitos

  • ConceitoJusta causa

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoDefinição dos contribuintes

    formas específicas de trabalho, e são automaticamente incluídos no regime previdenciário.Os segurados facultativos, por...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    atividades voltadas à realização de um interesse coletivo (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade"...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • ConceitoEmpresas públicas

    função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoSegurança jurídica

    sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoEstupro

    Trata-se de crime comum, não importando eventuais relacionamentos, sexuais ou amorosos, anteriores entre a vítima e o agente...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Estupro