Busca AIConceitosTodas as Áreas“repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em ConceitosConceitoControle ou tutelaforma subordinada à lei.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaControle ou tutelaConceitoDano simplesA tutela é residual e apenas se configura o crime de dano caso a conduta não constitua crime mais grave.PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesConceitoAdministração públicaA fim de evitar um novo período ditatorial, consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaConceitoArquivamentopolicial não consegue aferir indícios suficientes de autoria ou materialidade delitiva....Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoIndiciamentoDestaca-se que não se trata de um juízo de antecipação de culpa, apenas um ato de convencimento pessoal da autoridade policial...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoConceitoRetrataçãoDeve ser cabal, irrestrita e anterior à sentença e possui reflexo apenas na esfera penal.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraRetrataçãoConceitoDisponibilidadeEla pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoSupremacia do interesse públicoatividades voltadas à realização de um interesse público (DI PIETRO, 2022).AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSupremacia do interesse público1...117118119...153
