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representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    com representação no Congresso Nacional.Conforme entendimento do STF, também podem propor ADC sobre determinado tema (pertinência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    São exemplos:- Comissão temporária para análise de medida provisória - art. 62, §9º. - Comissão temporária para representação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    pela representação política, tendo em vista que ser filiado a um deles é condição necessária para qualquer candidatura.A...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoContraditório

    direto do princípio do devido processo legal, evitando que o processo siga seu curso às escuras, podendo obter como resultado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoTráfico de drogas

    ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoLegalidade formal

    em sentido estrito é desdobramento do devido processo legal, eis exigir o prévio conhecimento de todas as “regras do jogo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoCredor

    credor deve ser entendido sem sentido amplo, podendo ser um representante legal (conforme determinado pela lei), judicial...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor
  • ConceitoModificação de competência

    prévios contornos e limitações para sua atuação (CÂMARA, 2021).Conforme adiantado, as regras de competência encontram amparo legal...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência