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representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    O conceito de domicílio está previsto no parágrafo quarto do tipo legal e compreende: “qualquer compartimento habitado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • ConceitoObjeto do pagamento e prova

    A regulação legal do pagamento tem como objetivo primeiro trazer segurança às partes de que aquilo que se teve acordado é...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    o patrimônio de quem foi lesado, seja em razão de uma obrigação assumida voluntariamente, seja em razão de um dever jurídico...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoPrincípios do ensino

    jurídico próprio, inclusive com vistas à garantia da independência e liberdade de ensino.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoHipóteses

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoEstado de sítio

    declaração de estado de guerra; ou resposta a agressão armada estrangeira.Assim como no estado de defesa, não há uma imposição legal...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVIII, XIX, XX, XXI e XXX; 37, caput, X e XI; e 39, §§ 4º e 8º, da CF.Com um regime jurídico...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social