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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoMediante requisição

    Desta forma, se defende, de forma majoritária, que não cabe a requisição da instauração do inquérito policial por parte do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição
  • ConceitoDispensável

    A dispensabilidade do inquérito policial não significa que o oferecimento da denúncia ou queixa pode ser desembarcado em...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Dispensável
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    Caso a sociedade não entre em liquidação após o vencimento, seu prazo se prorrogará por tempo indeterminado, caso não haja...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático qualificado

    autorizado do dispositivo invadido: ao contrário da conduta descrita no caput, não visa a obtenção da vantagem ilícita,...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Invasão de dispositivo informático qualificado
  • ConceitoInquisitivo

    defesa no inquérito policial, no qual o investigado é objeto da investigação.Tal característica não significa que não devem...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Inquisitivo
  • ConceitoPenalidade ao empregador pelo descumprimento

    envolvidos no caso (art. 41, da CLT).Caso o livro de registros não esteja preenchido adequadamente, a penalidade imposta...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Penalidade ao empregador pelo descumprimento
  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    forma que lhe prouver.- Permanente e inalienável: não desaparece com a entrada em vigor da Constituição, permanecendo latente...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário
  • ConceitoRequerimento

    de requerer/peticionar aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, desde que esses sejam próprios (não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento