Mediante requisição

Conceito

A instauração mediante requisição do Ministério Público ocorre quando o órgão tem conhecimento de prática de um delito de ação penal pública no qual a autoridade policial deve diligenciar para a apuração.

O texto legal também prevê a possibilidade de abertura do inquérito policial mediante requerimento do juiz. Ocorre que a doutrina aponta que tal prática seria contraditória ao sistema acusatório, no qual o juiz deve ficar afastado da fase pré-processual e evitar manifestações investigativas. Desta forma, se defende, de forma majoritária, que não cabe a requisição da instauração do inquérito policial por parte do juiz.

Referências principais

• PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
• PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
• LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.