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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    falta de norma jurídica” (ROMAR, 2021).São exemplos de exercício da atividade integrativa a analogia, os costumes e os princípios...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    território nacional, independentemente de filiação e ou mesmo de participação no custeio da da seguridade social (DE CASTRO...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoCausa de aumento de pena

    Este aumento incidirá na terceira fase da dosimetria da pena.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
    • Causa de aumento de pena
  • ConceitoObjeto da cessão

    de boa-fé que não participe do negócio original (CC, art. 286).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Objeto da cessão
  • ConceitoEquiparado a empregador

    partes da relação de emprego o empregado (art. 3º, da CLT) e o empregador (art. 2º, da CLT).

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Equiparado a empregador
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    passíveis de impeachment, o qual nada mais é do que o processo parlamentar de averiguação e eventual condenação da autoridade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    da CF), impõe que a Administração Pública não é livre para atuar de forma autônoma, devendo subordinar-se aos campos autorizados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    São entes criados por lei, independentes e que, ainda que atrelados a um ente da Administração Pública direta, a este não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta