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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoProteção do salário mínimo

    bens (in natura) ou de forma mista (dinheiro e in natura).Já o salário mínimo é uma espécie de salário, a qual pretende não...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    O conceito de Administração Pública não é algo estanque, estando em constante transformação em virtude do contexto...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoNormas fundamentais

    leitura do art. 1º, do Código de Processo Civil, a base da legislação adjetiva não é outra senão a Constituição Federal.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
  • ConceitoLegalidade formal

    e não mais uma mera ferramenta para solução judicial de litígios.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoContratos de Consumo

    Diante disso, a intervenção normativa do Estado não se apresenta como exceção, mas como imperativo de justiça e equilíbrio...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    comercial como instrumento de cidadania e não de manipulação.

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoCargo Público

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Como se vê da definição acima...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoProvimento

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Sobre o agente público, podemos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento