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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoExecução

    Entre os assuntos mais importantes, a fixação de um regime de jornada laborativa que não seja extenuante e permita ao trabalhador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoCritérios do edital

    Para melhor garantir a necessária lisura e transparência do processo, a licitação é guiada não só pelas leis supracitadas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoPolítica Tarifária

    particulares de cada contrato de concessão (p. ex., as regras que determinam a política tarifária do serviço de energia elétrica não...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoContratação por tempo determinado via direta

    seis meses, a outro contrato por prazo determinado); (ii) por produzirem direitos rescisórios mais restritos; e (iii) por não...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo determinado via direta
  • ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

    Porém, conforme pensamento majoritário, entende-se que a tipificação permanece em vigor, pois não houve revogação expressa...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
  • ConceitoPessoas jurídicas

    linha, a doutrina dos juristas PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO:“A pessoa jurídica teria existência real, não...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, o casamento.- Não formais ou de forma livre - Não precisam seguir nenhuma forma prevista em lei para serem considerados...

    • Civil
    • Negócios jurídicos