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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade formal

    e não mais uma mera ferramenta para solução judicial de litígios.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoCargo Público

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Como se vê da definição acima...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoDuração do trabalho

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
  • ConceitoDano material

    vítima, ou seja, bens que ainda não lhe pertenciam.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano material
  • ConceitoFatos ilícitos

    São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª reed.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    A Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a possibilidade de substituição...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoCrimes contra a vida

    A proteção da vida encontra assento constitucional no artigo 5º, caput, da Carta Maior.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    A lei processual também segue sendo fonte principiológica do direito processual, contudo, os princípios previstos não podem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil