Pessoas jurídicas

Conceito

Pessoas jurídicas são entes formados por agrupamento de pessoas naturais para um determinado fim. Tais entes adquirem personalidade jurídica própria, distinta de seus componentes.

Segundo ORLANDO GOMES “ o fenômeno da personalização de certos grupos sociais é contingência inevitável do fato associativo. Para a realização de fins comuns, isto é, de objetivos que interessam a vários indivíduos, unem eles seus esforços e haveres, numa palavra, associam-se ".

No intuito de personalizar esse grupo, portanto, formam-se as pessoas jurídicas.

A doutrina diverge quanto à natureza jurídica das pessoas jurídicas.

Em que pese a profunda divergência doutrinária, as normas de nosso ordenamento jurídico enquadram-se na teoria da realidade técnica.

Nessa linha, a doutrina dos juristas PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO:

“ A pessoa jurídica teria existência real, não obstante sua personalidade conferida pelo direito. O Estado, as associações, as sociedades, existem como grupos constituídos para a realização de determinados fins. A personificação desses grupos, todavia, é construção da técnica jurídica, admitindo que tenham capacidade jurídica própria ".

A pessoa jurídica, portanto, em nosso Direito Positivo, possui existência real e capacidade jurídica própria.

O Código Civil trata “Das pessoas jurídicas" em seu Título II do Livro I, o qual é composto pelos seguintes capítulos:

• da disposições gerais.
• das associações.
• das fundações.

Referências principais

• FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.
• GANGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil - Parte geral - vol. 1. 23ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Autoria

• Daniela Oliveira - USP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)