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regime próprio de previdência social” em Conceitos

  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    (afinal, seria um contrassenso imaginar ser necessária a autorização do Presidente para um projeto por ele próprio elaborado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    trabalho (e suas espécies), bem como o funcionamento da Justiça Trabalhista e do próprio Processo do Trabalho.Tal como ocorre...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    vincular-se ao Poder Constituinte Originário.- Condicionado: seu exercício ocorre nos limites e condições estabelecidas na própria...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    impactem no planejamento dos partidos políticos e respectivos candidatos, garantindo a lisura do processo e a preservação da própria...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoEmpregado urbano

    e algumas determinações atinente à própria organização e funcionamento da Justiça do Trabalho (MARTINS, 2021).Pensando apenas...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado urbano
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    Assim, o Poder Judiciário pode - e deve - eleger seus próprios órgãos administrativos, elaborar seus regimentos internos,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoDefensoria pública

    ela própria elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    local onde for eleito como domicílio especial em seu estatuto, contrato social ou ato constitutivo.O domicílio da pessoa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas