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regime jurídico e remuneração” em Conceitos

  • ConceitoAnotações

    na CTPS as seguintes informações: (i) dados de identificação do empregador; (ii) data da admissão; (iii) cargo; (iv) remuneração...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações
  • ConceitoServiços públicos

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoPráticas Comerciais

    práticas comerciais: ao mesmo tempo em que busca evitar o dano, desestimula o abuso estrutural de poder econômico.Assim, o regime...

    • Consumidor
    • Práticas Comerciais
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    do Chefe do Poder Executivo vem da própria essência do princípio republicano, bem como dos valores preconizados pelo regime...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    vinculada aos objetivos do ordenamento jurídico como um sistema único e integrado.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoParidade de armas

    Civil.Poderia se argumentar que tal previsão é desnecessária diante da supremacia do texto constitucional no ordenamento jurídico...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoServidores públicos

    princípios norteadores do serviço público formam um regime próprio aos agentes administrativos e suas bases podem ser encontradas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção