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regime jurídico e remuneração” em Conceitos

  • ConceitoAssunção de dívida

    entre terceiro (cessionário) e o credor (caso em que a cessão será denominada expromissão) ou o devedor (caso que a cessão...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    pelo ordenamento jurídico (p. ex., arts. 9º, 444 e 468, da CLT).

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoCessão de crédito

    Nas palavras do ilustre doutrinador Orlando Gomes (GOMES, 2019), a “cessão de crédito é o negócio jurídico pelo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    Eles representam as premissas básicas e ideias centrais que sustentam o sistema jurídico-processual penal.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoCrimes contra a liberdade pessoal

    seção I, do Capítulo VI, intitulado “Dos crimes contra a liberdade pessoal", estão elencadas as condutas que lesam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    Esta legislação detalha os benefícios que os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito, sendo fundamental...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
  • ConceitoSegurado especial

    distintas dos trabalhadores urbanos e, por isso, demandam um regime de contribuição e proteção diferenciado.O custeio da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado especial
  • ConceitoFurto

    No Capítulo I, intitulado “Do furto", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico posse e propriedade...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto