Mediação para servir a lascívia de outrem

Conceito

O crime de mediação para servir a lascívia de outrem se encontra previsto no artigo 227 do Código Penal e consiste na ação de “induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem".

É necessário que tanto o induzimento quanto a satisfação da lascívia sejam dirigidas a pessoas certas e determinadas. A vítima não pode ser prostituída, pois, neste caso, o induzimento não é necessário, podendo configurar outra figura delitiva a depender do caso concreto.

Classificações principais

A conduta deve ser dolosa. Trata-se de crime comum. Se a vítima for menor de 14 (catorze) anos, o crime será o de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do CP. O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 4. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2018.
• SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
• NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito. Parte especial: art. 213 a 361 do código penal. Vol 3. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Autoria

• Gabriela Borges - USFC
• Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)