“regime jurídico dos militares” em Conceitos
- ConceitoHierarquia
relação, surge para o ente dotado de maior hierarquia a possibilidade de revisão e até mesmo de revogação de ofício de atos dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoLegalidade
previamente fixados (p. ex., art. 37, da CF) e, principalmente, os princípios orientadores e específicos da sua função.Um dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoEspecialidade
responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Vale lembrar que, em quaisquer dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoAgências reguladora
Podemos entender o conceito de Administração Pública como sendo o conjunto de órgãos, serv...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Agências reguladora
- ConceitoAutotutela
art. 37, da CF), bem como em outros instrumentos infraconstitucionais (p. ex., Lei nº 9.784/99).O da legalidade é um dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoPublicidade
Assim, o princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos (FILHO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoProvimento
Para fins de exemplificação, no caso dos servidores públicos federais, o regramento do provimento de cargo se dá pela Lei...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- ConceitoSubstituição
Di Pietro entende que a Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes est...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Substituição