“regime jurídico dos magistrados” em Conceitos
- ConceitoHierarquia
relação, surge para o ente dotado de maior hierarquia a possibilidade de revisão e até mesmo de revogação de ofício de atos dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoEspecialidade
responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Vale lembrar que, em quaisquer dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoAutotutela
art. 37, da CF), bem como em outros instrumentos infraconstitucionais (p. ex., Lei nº 9.784/99).O da legalidade é um dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoProvimento
Para fins de exemplificação, no caso dos servidores públicos federais, o regramento do provimento de cargo se dá pela Lei...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- ConceitoSubstituição
Di Pietro entende que a Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes est...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Substituição
- ConceitoAgentes Públicos
jurídico dos servidores, cuidando tanto de fornecer o conceito de servidor público (art. 2º), como de cargo público (art...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- ConceitoSegurança jurídica
Assim, deve a Administração Pública atuar da forma mais previsível possível, proporcionando ao particular um ambiente jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica
- ConceitoCapacitação
mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O servidor público, por expressa previsão constitucional (art. 39), está sujeito a regime...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Capacitação