“regime jurídico dos magistrados” em Conceitos
- ConceitoAfastamentos
No âmbito federal, esse regime é aquele da Lei nº 8.112/1990.Voltando-nos à Lei nº 8.112/1990, temos que o servidor pode...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Afastamentos
- ConceitoConsórcio público
comum.Quanto à sua natureza jurídica, os consórcios são tidos como contrato interfederativo, podendo ser regidos: (i) pelo regime...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Consórcio público
- ConceitoMotivação
fatos e dos fundamentos jurídicos” (art. 50).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoEficiência
forma explícita ou implícita na Constituição Federal (art. 37), mas também estão em outros instrumentos do ordenamento jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoEmpresas públicas
lei e vinculadas a um determinado ente estatal, o qual lhe atribui uma atividade administrativa a ser realizada dentro dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Empresas públicas
- ConceitoPublicidade
Assim, o princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos (FILHO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoLegalidade
previamente fixados (p. ex., art. 37, da CF) e, principalmente, os princípios orientadores e específicos da sua função.Um dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoAgências reguladora
Podemos entender o conceito de Administração Pública como sendo o conjunto de órgãos, serv...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Agências reguladora