“regime jurídico dos magistrados” em Conceitos
- ConceitoConsórcio público
comum.Quanto à sua natureza jurídica, os consórcios são tidos como contrato interfederativo, podendo ser regidos: (i) pelo regime...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Consórcio público
- ConceitoEficiência
forma explícita ou implícita na Constituição Federal (art. 37), mas também estão em outros instrumentos do ordenamento jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Eficiência
- ConceitoMotivação
fatos e dos fundamentos jurídicos” (art. 50).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoAgências reguladora
Podemos entender o conceito de Administração Pública como sendo o conjunto de órgãos, serv...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Agências reguladora
- ConceitoEmpresas públicas
lei e vinculadas a um determinado ente estatal, o qual lhe atribui uma atividade administrativa a ser realizada dentro dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Empresas públicas
- ConceitoHierarquia
relação, surge para o ente dotado de maior hierarquia a possibilidade de revisão e até mesmo de revogação de ofício de atos dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoEspecialidade
responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Vale lembrar que, em quaisquer dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoAutotutela
art. 37, da CF), bem como em outros instrumentos infraconstitucionais (p. ex., Lei nº 9.784/99).O da legalidade é um dos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela