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regime jurídico dos magistrados” em Conceitos

  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    O Código de Processo Civil de 1973, com o passar dos anos e evolução dos anseios sociais por uma atuação jurisdicional...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoDuração do trabalho

    Direito do Trabalho -, diz sobre diversos elementos das relações de trabalho, tais como suas partes, duração do vínculo, regime...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    O sistema previdenciário brasileiro é configurado sob um regime de contribuição, onde os benefícios são proporcionados conforme...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoIgualdade processual

    benefícios da assistência judiciária (art. 98 e seguintes do CPC).A igualdade processual é também um objetivo do próprio magistrado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Estando as partes antagonistas em igual posição processual, espera-se assim assegurar que a decisão a ser tomada pelo magistrado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoPoderes

    forma eficiente e alinhada com seus objetivos constitucionais e processuais, as atribuições jurisdicionais de cada magistrado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    trate de matéria que deva ser decidida de ofício.Portanto, além de estar adstrito aos limites da inicial e da defesa, o magistrado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    É cabível a cumulação de majorantes, e o magistrado deve determinar a fração de aumento analisando as circunstâncias do caso...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena