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regime jurídico dos magistrados” em Conceitos

  • ConceitoNovação

    não liberatórias e não satisfatórias estão presentes, por exemplo, quando credor e devedor estabelecem um novo negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
  • ConceitoCrimes de Consumo

    A função do Direito Penal nas relações de consumo busca a proteção do próprio bem jurídico relação de consumo.

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    O ordenamento jurídico pós-Constituição Federal de 1988 possui forte característica protecionista, reconhecendo...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoPermissão

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime...

    • Administrativo
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  • ConceitoContratos de adesão

    atento a essa realidade e aos riscos decorrentes da imposição de cláusulas predispostas, estabelece em seu art. 54 o regime...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
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  • ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito

    fundamentação da decisão.- Princípios e normas gerais do Direito: são ideais jurídicos que extrapolam o ordenamento jurídico...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoPessoas jurídicas

    Em que pese a profunda divergência doutrinária, as normas de nosso ordenamento jurídico enquadram-se na teoria da realidade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
  • ConceitoNome civil

    direito ao nome é tutelado pelo ordenamento jurídico por exprimir um interesse público (de perfeita identificação de cada...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil