Busca AIConceitosTodas as Áreas“regime jurídico dos magistrados” em ConceitosConceitoIndenização de TransporteLei da Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).A Constituição Federal prevê para o servidor público um regime...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensIndenização de TransporteConceitoAdicional de Fériasjurídico específico (Lei nº 8.112/1990).Apresentando alguns paralelismos com o regime constitucional e legal garantido aos...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional de FériasConceitoAjuda de CustoNa esfera federal, a Lei nº 8.112/1990 é a pedra de toque deste regime, a qual também serve de guia para as normas estaduais...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAjuda de CustoConceitoGratificações e Adicionaistanto a pessoa do servidor assim como exercício imparcial e contínuo da função pública, o servidor público conta com um regime...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensGratificações e AdicionaisConceitoPedido de reconsideraçãoimparcialidade e impessoalidade do cargo, bem como a continuidade do serviço público relacionado, o agente público goza de um regime...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireito de PetiçãoPedido de reconsideraçãoConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indiretapersonalidade jurídica própria e que são regidas pelas regras de direito público ou de direito privado, a depender do regime...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadea lei autoriza de forma expressa.Corolário direto do princípio da legalidade é o princípio da presunção de legitimidade dos...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidadeConceitoAdicional por Serviço Extraordináriojurídico específico (Lei nº 8.112/1990).Vale pontuar que tal regime encontra certos correspondência com as previsões constitucionais...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional por Serviço Extraordinário1...141516...76