Evidente que a Constituição Federal, enquanto lei maior e orientadora de todo o ordenamento jurídico, sempre foi a fonte...
que esta, na análise de uma situação conflituosa posta à sua apreciação, diga a solução correta com base ordenamento jurídico...
sob a ótica consumerista, não apenas resguarda o equilíbrio contratual, mas também afirma o compromisso do ordenamento jurídico...
ausência de consentimento claro, a falta de informação adequada ou o tratamento indevido dos dados pode ensejar sanções administrativas...
que gera para o nacional deveres e direitos políticos, uma vez que o liga ao Estado, também requer as participações jurídico-moral...
sentido o Estado Democrático de Direito, mecanismo de controle do Poder Estatal (governo) constituído pelo ordenamento jurídico...
e os entes despersonalizados, no que for cabível.Os direitos fundamentais passaram a ocupar o centro do ordenamento jurídico...
defini-la como a atribuição de poder estatal para poder dizer o Direito em assim dar uma solução amparada no ordenamento jurídico...