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regime jurídico administrativo” em Conceitos

  • ConceitoTerceiro interessado

    Civil indica a possibilidade de um terceiro interessado realizar o pagamento (CC, art. 304), o interesse que se refere é jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoCrimes contra o patrimônio

    legislador em cominar penas desproporcionalmente altas aos crimes patrimoniais, protegendo de forma exacerbada tal bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
  • ConceitoCrimes contra a honra

    internet na sociedade de informação, ocorre uma maior exposição da honra e uma maior potencialidade de lesão a este bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
  • ConceitoObrigações complexas

    elementos acidentais, tratam-se de acessórios à obrigação principal e, portanto, não são presumíveis de pronto do negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    A assunção de dívida pode ser definida como o negócio jurídico pelo qual o devedor transfere sua posição na relação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoPrevidência complementar facultativa custeada por contribuição adicional

    No primeiro, temos os regimes públicos: (i) o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); (ii) o Regime previdenciário próprio...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional
  • ConceitoPoder constituinte originário

    Estado" quando há necessidade de transformar a estrutura antes estabelecida ou no momento em que ocorre a mudança de regime...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    (capacidade de gerir e órgãos político-administrativos próprios) (TAVARES, 2020).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio