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regime jurídico administrativo” em Conceitos

  • ConceitoCessão de crédito

    Nas palavras do ilustre doutrinador Orlando Gomes (GOMES, 2019), a “cessão de crédito é o negócio jurídico pelo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
  • ConceitoNatureza do poder constituinte originário

    Para aqueles trata-se de um poder jurídico, uma vez que precisa respeitar as normas de direito natural.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Natureza do poder constituinte originário
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    Eles representam as premissas básicas e ideias centrais que sustentam o sistema jurídico-processual penal.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual

    pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
  • ConceitoCrimes contra a liberdade pessoal

    seção I, do Capítulo VI, intitulado “Dos crimes contra a liberdade pessoal", estão elencadas as condutas que lesam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    O título IV, “Dos Crimes contra a Organização do Trabalho", tutela o bem jurídico liberdade de trabalho, em consonância...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
  • ConceitoBenefícios da seguridade social

    Esta legislação detalha os benefícios que os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito, sendo fundamental...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
  • ConceitoFato ilícito típico

    e etc.), na esfera penal (penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias), na esfera administrativa...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico