Busca AIConceitosTodas as Áreas“regime jurídico administrativo” em ConceitosConceitoServiços públicos individuais e coletivosdiretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime...AdministrativoServiços públicosServiços públicos individuais e coletivosConceitoServiços públicos próprios e imprópriosdiretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime...AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e imprópriosConceitoCaducidadecomodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoCaducidadeConceitoPrestação de Serviçocomodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoReversãocomodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoCritérios do editalcomodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosCritérios do editalConceitoEncampaçãocomodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoCláusulascomodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoCláusulas1...202122...62
