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regime jurídico administrativo” em Conceitos

  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoAtividade política

    mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O servidor público, por expressa previsão constitucional (art. 39), está sujeito a regime...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoServiço militar

    como da necessidade de garantia de um piso de direitos, a Constituição Federal determina sujeira o servidor público a regime...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoConcurso Público

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público
  • ConceitoDireitos e Vantagens

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
  • ConceitoDireito de Petição

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoIndenizações

    A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico para os servidores federais, contudo, também serve de guia para as normas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenizações
  • ConceitoAgentes Políticos

    servidores públicos são os que, por meio de concurso público ou nomeação, ocupam um cargo público e se sujeitam a um regime...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos