“regime jurídico” em Conceitos
- ConceitoAbrangência da publicidade
deixa claro que o processo civil passa a ter nova concepção, muito mais ampla e vinculada aos objetivos do ordenamento jurídico...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Abrangência da publicidade
- ConceitoConsiderações gerais e partes
não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé que não participe do negócio original (CC, art. 286).Enquanto negócio jurídico...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Cessão de crédito
- Considerações gerais e partes
- ConceitoIndelegabilidade
conflitantes a melhor e mais justa solução jurídica para uma situação de pretensões jurídicas antagônicas sobre um mesmo bem jurídico...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indelegabilidade
- ConceitoInevitabilidade
conflitantes a melhor e mais justa solução jurídica para uma situação de pretensões jurídicas antagônicas sobre um mesmo bem jurídico...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Inevitabilidade
- ConceitoHipóteses de Extinção
comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Hipóteses de Extinção
- ConceitoServidores públicos
não contrarie as orientações constitucionais.O estatuto de regras e princípios norteadores do serviço público formam um regime...
- Constitucional
- Organização do estado
- Servidores públicos
- ConceitoCrimes comuns
Chefe do Poder Executivo tome para si poderes absolutos e, por via de consequência, se torne uma ameaça à República, ao regime...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Crimes comuns
- ConceitoVedação de organização paramilitar
absoluta a liberdade partidária, estando ela condicionada a vários princípios que norteiam o essencial compromisso com o regime...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Partidos políticos
- Vedação de organização paramilitar