JurisHand AI Logo
|

regime jurídico” em Conceitos

  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    integralmente, o que pode se dar em razão de sua natureza, motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    tais direitos, passou a adotar a classificação de suas espécies adotando o termo “dimensões", que retratam o objeto jurídico...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    determinado território, sendo um qualitativo numérico, aquele vincula-se à ideia de nacionalidade, isto é, o vínculo jurídico-político...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoDuração razoável do processo

    especialmente por fomentar uma descrença no Poder Judiciário e na realização prática das previsões contidas no ordenamento jurídico...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoEmpregadores domésticos

    A LC nº 150/2015 instituiu o Simples Doméstico, um regime unificado para o pagamento de tributos e encargos do empregador...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empregadores domésticos
  • ConceitoContribuinte individual

    Brasileiros que trabalham no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro, salvo se cobertos por regime...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual
  • ConceitoServiços públicos

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    do Chefe do Poder Executivo vem da própria essência do princípio republicano, bem como dos valores preconizados pelo regime...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função