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regime de previdência privada” em Conceitos

  • ConceitoPrevidência complementar facultativa custeada por contribuição adicional

    No primeiro, temos os regimes públicos: (i) o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); (ii) o Regime previdenciário próprio...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional
  • ConceitoAção penal privada

    A Ação Penal Pública Privada é aquela de interesse exclusivo do ofendido, seu representante ou substituto.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    de saúde sejam dever do Estado (art. 197 e 198, da CF), a iniciativa privada pode participar da efetivação do direito à saúde...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    No caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    A Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a possibilidade de substituição...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoRegime de precatórios

    mas sim à expedição de um precatório judicial.Logo, o regime de precatórios nada mais é do que a ordem emitida pelo juízo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoRegime jurídico

    jurídica própria e que são regidas pelas regras de direito público ou de direito privado, a depender do regime ao qual se...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    tal desídia e, portanto, não autoriza a Ação Penal Privada Subsidiária.

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    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública