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regime de precatórios” em Conceitos

  • ConceitoCondutas análogas

    plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas.III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condutas análogas
  • ConceitoTráfico minorado

    sob pena de violação ao princípio da presunção de inocência; c) não se dedique a atividade criminosas: requisito de caráter...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    O crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, previsto no artigo 207 do...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoAtentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

    Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    trâmite processual mais justo, apto a garantir a efetiva fruição da tutela jurisdicional pleiteada.Assim, os princípios que regem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

    de 1988, incide sobre todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    do contrato de trabalho, servindo ainda, de histórico das relações de emprego do seu titular, facilitando o reconhecimento...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    abusivas e negativa de prestação de serviço.Ressalte-se que o próprio Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 83,...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor