Busca AIConceitosTodas as Áreas“regiões administrativas” em ConceitosConceitoPoder executivoigualmente independentes e autônomos.Neste contexto, ao Poder Executivo compete, precipuamente, a realização da função administrativa...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConceitoCrimes contra a organização do trabalhoexercício de atividade com infração de decisão administrativa.- aliciamento para o fim de emigração.- aliciamento de trabalhadores...PenalCrimes contra a organização do trabalhoConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritocautelares, não repetíveis e antecipadas.Uma das características do inquérito policial é ser um procedimento meramente administrativo...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do livre convencimento motivado do juizVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritoConceitoInquérito policialDestaca-se que é possível a existência de inquérito administrativo, e não policial, nos casos de sindicâncias e processos...Processo PenalInquérito policialConceitoPrescrição de drogasConselho Federal da categoria profissional a que pertença o agente", que objetiva eventual responsabilização na esfera administrativa...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesPrescrição de drogasConceitoParticipação da iniciativa privadaconcedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em hipótese de direito administrativo...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoParticipação da iniciativa privadaConceitoEmbargo ou interdiçãoSe a decisão de paralisação não for observada, o empregador poderá ser administrativa e penalmente responsabilizado (art.TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoInspeção prévia e do embargo ou interdiçãoEmbargo ou interdiçãoConceitoPublicidadeEstado de Direito.Assim, em sua origem, o princípio da publicidade encontra-se intimamente relacionado com o Direito Administrativo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidade1...222324...32