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regiões administrativas” em Conceitos

  • ConceitoInquérito policial

    Destaca-se que é possível a existência de inquérito administrativo, e não policial, nos casos de sindicâncias e processos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoPrescrição de drogas

    Conselho Federal da categoria profissional a que pertença o agente", que objetiva eventual responsabilização na esfera administrativa...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Prescrição de drogas
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em hipótese de direito administrativo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoEmbargo ou interdição

    Se a decisão de paralisação não for observada, o empregador poderá ser administrativa e penalmente responsabilizado (art.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Embargo ou interdição
  • ConceitoPublicidade

    Estado de Direito.Assim, em sua origem, o princípio da publicidade encontra-se intimamente relacionado com o Direito Administrativo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoGarantias e vedações

    O processo para demissão de um magistrado compreende uma fase administrativa (para apuração da falta a justificar o rompimento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, juntamente com a ampla defesa: “aos litigantes em processo judicial ou administrativo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Além disso, os TRT’s também são dotados de autonomia administrativa e financeira, podendo elaborar seus próprios regimentos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais