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regiões administrativas” em Conceitos

  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), o qual se vê refletido em todas as facetas administrativas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoConcessão

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoExtinção da Concessão

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoGratificação por Encargo de Curso ou Concurso

    Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
  • ConceitoEncampação

    Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação