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redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    (especialmente no que tange à disposição e utilização de recursos públicos), mister este que realiza, em regra, pelo Tribunal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoPerda de mandato

    última possível causa de perda do mandato é a ausência, injustificada, em pelo menos um terço das sessões legislativas.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    presos pode constituir uma violação ao direito fundamental de duração razoável do processo.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    autoridade policial e co decisão fundamentada do juiz, alcançando o patamar de 180 (cento e oitenta) dias....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    protegida a paridade de armas entre os litigantes e, mais do que tudo, a condução do processo de forma imparcial, visando...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoParidade e proteção ao contraditório substancial

    a ser um efetivo instrumento de realização de direitos e garantias fundamentais e, em última análise, de defesa do próprio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e proteção ao contraditório substancial
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    Caso o Ministério Público não retome a condição de titular da Ação, a titularidade do ofendido permanecerá também em grau...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública