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redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de cabimento

    a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador (CC, art...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoProduto e serviço no CDC

    só há relação de consumo regulada pelo CDC quando presentes as figuras: (i) do consumidor (art. 2º, do CDC); (ii) do fornecedor...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Produto e serviço no CDC
  • ConceitoAspectos introdutórios

    as partes envolvidas, mas também àquele grupo social.Vislumbrou-se, portanto, a necessidade de atribuição do poder de decidir...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoInternacional

    (art. 515, VIII, do CPC).Caso uma hipótese de competência nacional exclusiva (art. 23, do CPC) seja levada à jurisdição...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoConstitucional

    é atribuída a função de garantir a prevalência do Direito, imparcial e geral, dentro de uma situação de conflito.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Constitucional
  • ConceitoExclusividade

    Considerando a evolução do conceito e do papel desempenhado pelo Poder Judiciário, fica evidente que a atuação e decisão...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoImpacialidade

    Contudo, para que tal modelo de substitutividade de fato funcione como um instrumento de realização do Direito e pacificação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Impacialidade
  • ConceitoAspectos introdutórios

    jurisdição.Esta, por sua vez, é um atributo exclusivo do poder estatal (neste caso, representado pelo Poder Judiciário e...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios