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reclamações por falta ou recusa de anotação” em Conceitos

  • ConceitoMinistros de estado

    é de comissão, ou seja, não garante nenhuma estabilidade ou vitaliciedade ao seu ocupante, o qual pode ser investido ou...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoRegime de precatórios

    valor, as quais têm por limite o valor de sessenta salários mínimos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito; - cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoDos tipos de ação penal

    O Direito Processual Penal brasileiro prevê algumas modalidade de Ações Penais, são elas: - Ação Penal Pública Incondicionada...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
  • ConceitoPrescrição

    faça a marcação das férias dentro do período concessivo correspondente, o empregado pode exigir judicialmente que o faça ou...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoIdentificação profissional

    labor e segurança do trabalhador.Em outras palavras, é por meio da correta identificação profissional que o trabalhador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoSalário mínimo

    camadas mais enfraquecidas da sociedade durante a Revolução Industrial, pretendendo, por meio de políticas legislativas e...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoTribunal de contas

    lhes é possível aprovar ou rejeitar contas do Poder Executivo, bem como aplicar multas por despesas ilegais ou mesmo fixar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas