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quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    originário for eletrônico (art. 1.017, § 3º).Cabe ressaltar que as situações nas quais o princípio da primazia pode prevalecer devem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
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    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoDuração normal

    As horas que extrapolam esses limites devem ser compreendidas como horas de labor extraordinário, sendo passíveis de remuneração...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
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    • Duração normal
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    Defesa da paz: para os fins da hermenêutica constitucional, o conceito de paz deve ser visto como ausência de conflito...

    • Constitucional
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  • ConceitoCláusulas

    oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem...

    • Administrativo
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    • Cláusulas
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    originária comum no princípio do devido processo legal, podem ser vistos como princípios complementares, contudo, não são e nem devem...

    • Processo Civil
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    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoAcepção e alcance

    passa a ser o grande fundamento da lei processual.Também temos princípios no Código de Processo Civil, cabendo a estes o dever...

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    • Acepção e alcance
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    hodiernamente defendida pelo binômio Constituição Federal-Código de Processo Civil, o princípio da legalidade nem sempre teve...

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    • Evolução e transformação do princípio da legalidade